O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Valença apresentou informações sobre a situação do sistema de esgotamento sanitário do município, abordando a estrutura existente, os custos de operação, as intervenções realizadas e os investimentos previstos para os próximos anos.
Atualmente, o município possui nove Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) implantadas, localizadas na sede e no distrito de Guaibim. Entretanto, essas unidades encontram-se fora de operação, exigindo ações de recuperação para que possam cumprir sua função de tratamento dos efluentes coletados.
A rede coletora existente possui aproximadamente 150 quilômetros de extensão e demanda serviços permanentes de manutenção, incluindo desobstruções, reparos e limpeza. Entre 2025 e os cinco primeiros meses de 2026, foram executados mais de oito quilômetros de novas redes de esgoto, com intervenções distribuídas em diversos bairros do município.
Em fevereiro de 2026 foi instituída a Tarifa dos Serviços de Esgotamento Sanitário (TSES), fixada em 40% do valor da tarifa de água. A medida tem como finalidade assegurar recursos para custeio, operação, manutenção e ampliação do sistema, observando as diretrizes estabelecidas pela legislação federal de saneamento básico e pelas normas regulatórias vigentes.
A estrutura tarifária prevê critérios de progressividade e contempla hipóteses de isenção destinadas a famílias inscritas no Cadastro Único com renda compatível, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e órgãos da administração pública municipal.
Para 2026, estão previstos investimentos voltados à recuperação das unidades de tratamento existentes, à reestruturação do sistema de esgotamento sanitário de Guaibim e à ampliação da infraestrutura de coleta e tratamento. Entre as ações programadas está a recuperação da ETE Argentina, além da adequação de estações elevatórias e de trechos da rede coletora.
O município também integra proposta apresentada ao Novo PAC, do Ministério das Cidades, que prevê a implantação de um sistema integrado de esgotamento sanitário, com cobertura ampliada e capacidade de atendimento à população projetada para os próximos anos.
A separação das receitas dos serviços de água e esgoto permitirá que os recursos arrecadados com o abastecimento sejam direcionados exclusivamente para investimentos e melhorias no sistema de fornecimento de água do município.
0 Comentários