Com absoluto respeito à Justiça Eleitoral, às instituições republicanas e à independência dos magistrados, a defesa sustenta que a decisão questionada promove grave restrição ao contraditório, à ampla defesa, ao devido processo legal e ao direito de acesso às instâncias revisoras, garantias asseguradas pela Constituição Federal a todos os cidadãos.
A preocupação manifestada não se limita à situação individual do vereador ou aos efeitos políticos decorrentes da decisão. O que está em discussão é a preservação de direitos fundamentais que constituem pilares do sistema constitucional brasileiro e que asseguram a legitimidade da própria atividade jurisdicional.
A defesa entende que o exercício regular dos instrumentos processuais previstos em lei não pode ser tratado como comportamento abusivo, tampouco servir de fundamento para restringir o acesso aos mecanismos de revisão judicial ou antecipar os efeitos da coisa julgada sem o efetivo esgotamento das vias impugnativas legalmente asseguradas.
Por essa razão, foram imediatamente adotadas as providências jurídicas necessárias para submeter a matéria à apreciação dos órgãos competentes, confiando-se que a legalidade, a segurança jurídica, o devido processo legal e as garantias constitucionais serão integralmente restabelecidos.
Valter Lima Silva permanece tranquilo, confiante nas instituições e respeitoso às decisões judiciais, convicto de que a Constituição Federal e os princípios que regem o Estado Democrático de Direito prevalecerão ao final da análise das medidas já apresentadas.
A Assessoria reafirma que o vereador continuará exercendo suas atividades públicas com responsabilidade, serenidade e absoluto respeito ao povo de Valença, mantendo plena confiança na atuação das instâncias competentes para a adequada revisão dos fatos e do Direito aplicável ao caso.
Valença/BA, 11 de junho de 2026.
0 Comentários