O magistrado deferiu o pedido de tutela de urgência em um Mandado de Segurança, determinando a suspensão dos efeitos de uma sentença anterior que havia decretado o trânsito em julgado e, consequentemente, a cassação do diploma do parlamentar.
Com a decisão, o Cartório Eleitoral da 31ª Zona Eleitoral de Valença está impedido de promover o reprocessamento de votos e a retotalização que estava marcada para o próximo dia 19 de junho de 2026. A medida visa assegurar o "status quo" da diplomação de Valter Lima Silva até que haja um julgamento final do mérito do *mandamus*.
Na fundamentação, o relator destacou a importância de resguardar a soberania popular e a estabilidade das instituições políticas, evitando que execuções precárias alterem a composição da Câmara Municipal antes do esgotamento dos recursos cabíveis.
A decisão mantém Valter Lima Silva no exercício de suas funções legislativas até nova deliberação da Justiça Eleitoral.
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